Cuiabá veta caderneta do SUS que prevê gravidez de homens trans

A Câmara Municipal de Cuiabá promulgou a Lei nº 7.599/2026, que proíbe a distribuição, divulgação institucional e disponibilização da edição de 2026 da Caderneta Brasileira da Gestante, elaborada pelo Ministério da Saúde, nos órgãos e serviços da administração pública municipal.

A medida, de autoria da vereadora Samantha Iris, atinge unidades básicas de saúde, maternidades, consultas médicas, campanhas educativas, escolas municipais e demais equipamentos vinculados à administração direta e indireta da Capital.

A caderneta passou a ser alvo de uma polêmica nacional principalmente por seu conteúdo relacionado à população trans. A publicação do Ministério da Saúde possui um capítulo dedicado à “gestação, parto e cuidado para pessoas trans” e afirma que “homens trans podem engravidar”, além de orientar os profissionais do SUS sobre respeito ao nome social e à identidade de gênero durante o atendimento.

A lei cuiabana estabelece que o material federal não poderá ser entregue ou divulgado pela estrutura municipal. A medida, no entanto, não interrompe os serviços de saúde destinados às gestantes nem interfere na realização de pré-natal, consultas, exames, registros clínicos ou atendimento às vítimas de violência.

Críticas ao conteúdo

A proposta aprovada em Cuiabá foi fundamentada, entre outros pontos, nas críticas à linguagem utilizada na publicação e à inclusão de orientações relacionadas à gestação de pessoas trans.

Outro ponto questionado pelos parlamentares foi a existência de conteúdo sobre interrupção voluntária da gestação. A justificativa do projeto sustenta que a caderneta deveria ter como objetivo central orientar as gestantes sobre pré-natal, parto, pós-parto, saúde materna e direitos relacionados à maternidade.

O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes na votação realizada em maio. Posteriormente, a presidente da Câmara, Paula Calil, promulgou a lei após o decurso do prazo legal para manifestação do Poder Executivo.

Prefeitura poderá criar material próprio

A legislação permite que a Prefeitura de Cuiabá produza uma cartilha própria para orientar as gestantes da rede municipal. O novo material poderá abordar temas como acompanhamento pré-natal, parto, pós-parto, saúde da mulher, proteção à maternidade e direitos assegurados pela legislação.

A Câmara ressalta que a proibição é direcionada especificamente à distribuição e divulgação da edição de 2026 da caderneta do Ministério da Saúde e não representa a suspensão dos serviços de assistência à saúde oferecidos pelo município.

Polêmica nacional

A discussão sobre a caderneta ultrapassou os limites de Cuiabá e chegou ao Congresso Nacional. O conteúdo relacionado à linguagem inclusiva e ao atendimento de pessoas trans provocou críticas de parlamentares e grupos conservadores, enquanto defensores da publicação argumentam que as orientações buscam garantir atendimento adequado e respeitoso a diferentes públicos que utilizam o Sistema Único de Saúde.

Em Cuiabá, a decisão transforma a caderneta em mais um ponto de disputa política e ideológica envolvendo as políticas públicas de saúde, identidade de gênero e a forma como o SUS deve orientar seus usuários.