O juiz Roberto Teixeira Seror determinou o prazo de 15 dias para que o ex-governador Pedro Taques apresente provas materiais sobre as acusações de suposto desvio de R$ 308 milhões em um acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a empresa de telefonia Oi S.A. Caso não comprove as declarações, Taques poderá responder judicialmente pelas afirmações.

A decisão atende a uma interpelação judicial apresentada pelo Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), e foi proferida no dia 3 de fevereiro, na Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá. O magistrado determinou que Taques seja notificado para esclarecer se suas falas se tratam apenas de “opinião política” ou se ele sustenta, de forma técnica, a imputação de crimes à atual gestão e à Procuradoria.

A ofensiva nas redes

A iniciativa da PGE foi motivada por uma série de três vídeos publicados por Pedro Taques nas redes sociais. Nas gravações, o ex-governador e advogado utiliza tom contundente para classificar o acordo de regularização fiscal celebrado em abril de 2024 como um esquema criminoso que teria causado prejuízo superior a R$ 308 milhões aos cofres públicos.

Segundo a petição apresentada pelo Estado, Taques fez acusações diretas e graves, sugerindo a existência de uma organização criminosa atuando dentro da administração pública. A PGE transcreveu trechos dos vídeos em que o ex-governador afirma que a negociação ocorreu fora dos trâmites legais.

“Foi feito o acordo fora da lei (…) Primeiro: no escurinho, na calada da noite, na maracutaia. Acordo sigiloso, com dinheiro público”, declarou Taques em uma das gravações anexadas ao processo.

A teoria da “Matrioska” e os “inhos”

Outro ponto central das acusações envolve a suposta prática de lavagem de dinheiro. Taques construiu uma narrativa sobre uma suposta “facção”, que ele denomina como a turma dos “inhos”, descrevendo um esquema de ocultação de patrimônio.

Em um dos trechos destacados pela Procuradoria, o ex-governador detalha sua teoria:

“A facção dos ‘inhos’, para fazer lavagem de dinheiro, ocultação do patrimônio (…) Funciona mais ou menos assim: como a bonequinha russa matrioska. Uma dentro da outra. Até chegar no destinatário final”.

A PGE sustenta que Taques foi categórico ao afirmar a existência de roubo de dinheiro público, ultrapassando os limites da crítica política e atingindo diretamente a honra da instituição e de seus procuradores.

“Acordo espúrio que roubou o povo de Mato Grosso. No próximo vídeo nós vamos falar sobre a organização criminosa. Sobre a facção dos ‘inhos’ que roubaram 308 milhões de reais”, afirmou Taques.

Defesa do Estado e resposta judicial

Na interpelação, o Estado argumenta que o acordo com a Oi S.A. seguiu todos os ritos legais. Conforme a PGE, a transação passou pela Câmara de Resolução Consensual de Conflitos (CONSENSO/MT), foi homologada judicialmente em ação rescisória e recebeu parecer favorável do Ministério Público de Contas, que apontou inexistência de irregularidades.

Para os procuradores, as declarações de Taques buscam descredibilizar a instituição sem a apresentação de provas documentais. A ação judicial, neste momento, não busca condenação, mas obrigar o ex-governador a sustentar formalmente suas acusações ou admitir que não possuem base técnica.

Em outro trecho citado, Taques afirmou: “Muita gente vai ter que prestar contas. Porque na República a coisa é de todos. Não é de meia dúzia de ‘inhos’”.

Diante disso, o Estado questiona se o ex-governador formalizou denúncia junto a órgãos de controle, como Polícia ou Ministério Público, ou se limitou a divulgar acusações nas redes sociais.

“Esse caso do ‘Oi, Mauro’ é um escândalo. Mais de 308 milhões de reais roubados do povo de Mato Grosso. E nós vamos mostrar isso”, prometeu Taques em vídeo. Com a decisão judicial, ele terá agora o prazo legal para apresentar as provas ao Judiciário.