A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta quinta-feira (19), o projeto de lei complementar encaminhado pelo Executivo que cria o Auxílio Nova Maternidade. A proposta garante segurança financeira às servidoras efetivas, comissionadas e contratadas durante o período de licença-maternidade, assegurando que não haja redução na remuneração justamente em um momento de maior demanda familiar.

O texto estabelece o pagamento de um auxílio substitutivo temporário referente às vantagens remuneratórias condicionais, variáveis e verbas indenizatórias que deixam de ser pagas durante o afastamento legal. Na prática, o mecanismo compensa perdas salariais e mantém a estabilidade financeira das servidoras durante a gestação, o puerpério ou nos casos de adoção.

Atualmente, ao entrarem em licença, muitas profissionais deixam de receber adicionais como insalubridade, gratificações vinculadas à função, verba indenizatória e o Prêmio Saúde. Por terem natureza condicional ou indenizatória, esses valores não são pagos no período de afastamento, o que historicamente gerava impacto direto na renda.

Com a nova legislação, será paga a média dos valores recebidos nos últimos 12 meses relativos a esses benefícios. Quando houver mais de uma verba, todas serão consideradas no cálculo, conforme cada situação. A medida busca garantir previsibilidade, dignidade e segurança econômica às servidoras.

O projeto passou por análise conjunta da Comissão de Previdência e Administração Pública e da Comissão dos Direitos da Mulher, recebendo parecer favorável antes de ser aprovado em plenário.

Além de manter o vínculo previdenciário sobre o salário base, o auxílio terá caráter indenizatório, evitando descontos que reduzam o valor líquido. A proposta também assegura o afastamento imediato de ambientes insalubres sem prejuízo financeiro.

Com a aprovação, Cuiabá institui uma política pública considerada pioneira na proteção à maternidade no serviço público municipal, reforçando a valorização das mulheres e a promoção da justiça social.