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24/02/2026 • 11:41
OPINIÃO: Absolvição em caso de estupro de vulnerável expõe tensão entre técnica jurídica e clamor social
Decisão do TJMG provoca reação de órgãos públicos e entidades de direitos humanos e reacende debate sobre segurança jurídica e coerência penal
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24/02/2026 • 11:41
OPINIÃO: Absolvição em caso de estupro de vulnerável expõe tensão entre técnica jurídica e clamor social
Decisão do TJMG provoca reação de órgãos públicos e entidades de direitos humanos e reacende debate sobre segurança jurídica e coerência penal
Justiça
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06/02/2026 • 14:22
Justiça dá prazo para Pedro Taques provar acusações de “roubo” de R$ 308 milhões em acordo do Estado com a Oi
Juiz determina que ex-governador apresente provas ou esclareça se declarações nas redes sociais foram apenas opinião política